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24/06/2015
Manual de Arbitragem para Advogados – OAB CACB
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13/06/2015
Vetos presidenciais impedem evolução da arbitragem e não devem ser mantidos
Na ocasião da sanção, para surpresa de muitos e especial decepção dos membros da Comissão, foram apresentados vetos aos parágrafos 2º, 3º e 4º, do artigo 4º da Lei. Os d ...
11/06/2015
Especialistas avaliam decreto que dispõe sobre arbitragem no setor portuário
Foi publicado na última terça-feira, 9, no DOU, decreto 8.465/15, que dispõe sobre os critérios de arbitragem para resolver litígios no setor portuário. A norma dividiu a opi ...
10/06/2015
Concessões de portos levarão em conta valor da outorga
Na edição do Diário Oficial desta terça-feira (9), o governo publicou decreto para regulamentar os critérios de arbitragem para dirimir litígios no âmbito do setor portuári ...
10/06/2015
Setor portuário já começa a aplicar lei de arbitragem para resolver conflitos
Litígios e conflitos no setor portuário já podem ser resolvidos por mediação, sem necessidade de ação judicial.
06/06/2015
Atualização da lei aumentou a abrangência da arbitragem na solução de disputas
A Lei 13.129 preservou a liberdade das partes na escolha da área para a disputa das controvérsias e, além disso, ampliou o acolhimento da arbitragem para a solução de disputas ...
03/06/2015
O marco regulatório para a mediação no Brasil
A fixação de um marco legal regulatório contribuirá inequivocamente para a promoção e assimilação da cultura de métodos adequados de solução de conflitos.
02/06/2015
Vídeo – Mediação para resolver conflitos sem ir à Justiça é aprovada no Senado
O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que regulamenta a mediação.
02/06/2015
Lei de Mediação é valioso instrumento de construção da cidadania
A intervenção de um terceiro para auxiliar na solução de conflitos entre duas ou mais partes é dos princípios mais antigos da organização do homem em sociedade.
02/06/2015
Vídeo – Senado aprova projeto de lei que regulamenta mediação
O Senado aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que regulamenta as modalidades de mediação judicial (recomendada pelo juiz) e extrajudicial (por convite de uma parte à ou ...
02/06/2015
Senado aprova Lei de Mediação para tentar desafogar o Judiciário
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2/6) proposta que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial para solução de conflitos no país.
02/06/2015
Vetos inusitados conspiram contra o futuro promissor da arbitragem
Importa ainda ressaltar que, a despeito de ter sido preservada, de um modo geral, a estrutura da vitoriosa Lei 9.307/96, marco legislativo da arbitragem brasileira, dentre as novid ...
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