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21/03/2023
A extensão da cláusula compromissória arbitral para não signatários do contrato
Este trabalho procura identificar os principais aspectos do fenômeno da extensão de efeitos da cláusula compromissória arbitral à terceiros a partir da análise bibliográfica ...
16/03/2023
Falência da parte não justifica afastamento da convenção de arbitragem pelo juízo estatal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a convenção de arbitragem não pode ser afastada pelo juízo estatal sob o argumento de hipossuficiência ...
16/02/2023
Métodos Alternativos de Resolução de Conflito
Neste âmbito, a conciliação, a mediação e a própria arbitragem vêm, com seus métodos característicos, como ferramentas do Estado e da própria população (sem depender da ...
31/01/2023
Prevenção e gestão de conflitos nas empresas
Empresas não negociam, não gerem os próprios negócios. Somos nós, as pessoas que pertencem às empresas que negociamos, interagimos e inovamos.
24/01/2023
O sistema multiportas e a pessoa com deficiência
A mudança atitudinal é o alicerce da urgente, ampla e irrestrita acessibilidade das pessoas com deficiência ao Sistema Multiportas. Em tempo: não basta que sejam múltiplas: to ...
07/01/2023
A arbitragem “pegou” e pode salvar o seu negócio
As limitações da arbitragem, porém, não importam na conclusão de que apenas contratos e negócios de valor muito elevado são dignos da cláusula arbitral. Em realidade, é fu ...
18/11/2022
Em evento no IAB, coautor da Lei de Arbitragem diz que projeto que muda regras é inconveniente
O coautor da Lei de Arbitragem vigente no Brasil, Pedro Antônio Batista Martins, afirmou que o projeto de lei 3.293/21, que altera regras da legislação atual, é inconveniente e ...
01/11/2022
Considerações sobre a Lei de Arbitragem no Brasil
Desde a reforma de judiciário no Brasil, promovida pela EC 45/2004, elevou-se ao status de direito fundamental a adoção de meios que garantam a celeridade de tramitação de pro ...
24/10/2022
XIV Encontro CONIMA
O CONIMA - Conselho Nacional das Instituições de Arbitragem e Mediação, em comemoração aos seu Jubileu de Prata, realizará o seu XIV ENCONTRO CONIMA, nos dias 17 e 18 de nov ...
17/10/2022
Arbitragem bate recorde na pandemia e Brasil ocupa segunda posição em ranking mundial
Crise sanitária fez crescer demanda por solução de conflitos societários e contratuais no país.
12/10/2022
A Influência da LGPD na Arbitragem Internacional
A proteção de dados pessoais é uma temática ainda pouco explorada e recentemente regulamentada pelo direito brasileiro, o tratamento de dados apesar de ser uma prática extrema ...
04/10/2022
PLP 124/2022: propostas de alteração do Código Tributário Nacional
Os artigos 171-A e 171-B, no mesmo afã de introduzir soluções alternativas para a solução de litígios, dispõem que a arbitragem e a mediação serão utilizadas na solução ...
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