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23/07/2023
Comitê de resolução de disputas na nova Lei de Licitações e Contratos
Sobretudo no campo dos contratos administrativos, é comum que surjam questões muito específicas e cuja solução dependa de conhecimentos técnicos extrajurídicos.
24/06/2023
Modelo multiportas e solução consensual: fundamentos e desafios
No Brasil, o fomento à autocomposição, sabe-se, não foi inaugurado pelo CPC/2015.
21/05/2023
Comunidade deve preservar o instituto da arbitragem, em permanente ataque
Portanto, todos esses fatos jurídicos, sejam projetos de lei descabidos, sejam ações judiciais de controle concentrado insubsistentes, geram insegurança jurídica, fazem com qu ...
04/05/2023
TJ-SP não vê renúncia à cláusula de arbitragem por ré e valida procedimento
Na pendência da instauração do tribunal arbitral, admite-se que a parte se socorra do Poder Judiciário, por intermédio de medida de natureza cautelar, para assegurar o resulta ...
25/04/2023
Processo arbitral: início, meio e fim
Saber redigir uma cláusula arbitral completa, escolher estratégica e cuidadosamente os membros do tribunal arbitral, participar de forma ativa e coerente durante o procedimento, ...
16/04/2023
Métodos alternativos de soluções de conflitos em matéria ambiental
Considerando a finalidade e os princípios que regem a tutela do direito ambiental, podemos pensar que não somente direitos patrimoniais relacionados ao aspecto indenizatório dec ...
24/03/2023
Extensão de competência: arbitragem e produção autônoma de provas
O direito autônomo à prova é uma realidade no direito brasileiro moderno e é um importante elemento de pacificação social e de racionalização da prestação jurisdicional. ...
21/03/2023
A extensão da cláusula compromissória arbitral para não signatários do contrato
Este trabalho procura identificar os principais aspectos do fenômeno da extensão de efeitos da cláusula compromissória arbitral à terceiros a partir da análise bibliográfica ...
16/03/2023
Falência da parte não justifica afastamento da convenção de arbitragem pelo juízo estatal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a convenção de arbitragem não pode ser afastada pelo juízo estatal sob o argumento de hipossuficiência ...
16/02/2023
Métodos Alternativos de Resolução de Conflito
Neste âmbito, a conciliação, a mediação e a própria arbitragem vêm, com seus métodos característicos, como ferramentas do Estado e da própria população (sem depender da ...
31/01/2023
Prevenção e gestão de conflitos nas empresas
Empresas não negociam, não gerem os próprios negócios. Somos nós, as pessoas que pertencem às empresas que negociamos, interagimos e inovamos.
24/01/2023
O sistema multiportas e a pessoa com deficiência
A mudança atitudinal é o alicerce da urgente, ampla e irrestrita acessibilidade das pessoas com deficiência ao Sistema Multiportas. Em tempo: não basta que sejam múltiplas: to ...
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