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3ª turma destacou que cabe ao Judiciário conferir coercibilidade às decisões arbitrais a fim de garantir resultado útil ao procedimento. Por entender que o juízo estatal e o juízo arbitral devem coexistir em ambiente de cooperação, e que cabe ao Poder Judiciário conferir coercibilidade às decisões arbitrais a fim de garantir um resultado útil ao […]

  A sigla LLM master in law é uma adjetivação à pós-graduação na área de Direito Empresarial, com a finalidade de aprofundamento na utilização dos Métodos Alternativos de Solução de Conflitos nesse universo empresarial e uma visão panorâmica desse caminho no mercado internacional.   A carga horaria do curso é de 400 horas, sendo 360 […]

A eficiência e a duração razoável do processo são dois objetivos centrais do Código de Processo Civil de 2015.

O ano de 2019 foi, definitivamente, marcado por significativas mudanças para a comunidade arbitral. Elas podem ser divididas em três temas principais: a consolidação das arbitragens públicas, a estreia das arbitragens de classe e o aumento da presença de financiamento externo nas arbitragens.

Fatores externos de sucesso do trabalho pericial de engenharia. Percalços dos trabalhos periciais na engenharia: laudos inconclusivos, superficiais, incompreensíveis. Projeto de Alteração da Lei de Licitações. Arbitragem e os Tribunais de Contas. Dispute Board e Mediação

Comitê de Prevenção e Solução (ou Resolução) de Disputas – Dispute Resoluon Boards (DRB), na língua inglesa – é um comitê de profissionais especialistas e imparciais, formado geralmente no início da execução do projeto, para acompanhar o progresso das obras de construção civil ou infraestrutura, prevenindo ligios e auxiliando na resolução de disputas no período de sua duração, por meio de recomendação e/ou decisão, segundo previsão contratual.

Impactos dos conflitos sociais minerários nas decisões arbitrais investidor-estado

Evento será realizado entre os dias entre os dias 4, 5 e 6 de novembro, pela internet; inscrições são gratuitas Um dos primeiros eventos online do Brasil voltado para a mediação está prestes a acontecer. O I Congresso Nacional Advogar na Mediação será realizado entre os dias 4, 5 e 6 de novembro, pelo site […]

A CAMOB apresentou sua estrutura ao público com eventos nos dias 16 e 17 de outubro, e representa uma alternativa ao Poder Judiciário   A CAMOB – Câmara de Arbitragem e Mediação do Oeste da Bahia realizou a inauguração de sua sede na cidade nos dias 16 e 17 de outubro, com a presença de […]

Painel oferecido pela banca Luz Moreira Advogados trouxe especialistas da academia, poder público e setor privado no último dia 15, em São Paulo.

O CONIMA – Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem, o GEArb – Grupo de Estudos em Arbitragem e o GEMedE – Grupo de Estudos em Mediação Empresarial tornam público o edital anexo que disciplinará a seleção de textos para serem apresentados no V Congresso Brasileiro de Arbitragem e Mediação Empresarial. O evento ocorrerá no dia 24 de outubro de 2019, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo- PUC/SP.

Este artigo trata da situação jurídica existente quando partes inserem em um contrato a Cláusula Compromissória Institucional, mas depois optam por indicar um árbitro que não faça parte da lista própria da instituição.